Como pedir Mapa de Responsabilidades ( Banco de Portugal)
Mar 29, 2009 Mapa de Responsabilidades
Pedidos de Informação sobre Registos Pessoais em Bases de Dados do Banco de Portugal Respeitando as disposições constitucionais e legais que protegem os cidadãos, qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos que, em seu nome, existam em bases de dados no Banco de Portugal. A informação só é prestada ao próprio ou a quem tenha poderes para o representar, tendo em atenção as normas de sigilo bancário vigentes em Portugal. No caso de pessoas singulares, se o próprio se dirigir aos postos de atendimento do Banco de Portugal e solicitar que o informem sobre o que consta a seu respeito nas bases de dados, deve identificar-se: • Mediante a apresentação do bilhete de identidade ou, excepcionalmente, outro documento de identificação válido, que possua fotografia e assinatura, emitido por entidade oficial, que permita a identificação inequívoca do respectivo titular, para informações sobre a base de dados de utilizadores...
