Um organismo britânico analisou o sector imobiliário em 25 países e concluiu que Portugal foi o país onde a venda de casas por crédito malparado mais aumentou. Para os próximos anos, o cenário não é mais animador: diz o mesmo organismo que ao contrário do que se prevê para o resto da Europa, o número de casas leiloados pela banca vai continuar a crescer.

«No próximo ano, o número de famílias em situação dificuldade poderá vir a aumentar por causa de continuarmos com desemprego elevado (e sabemos que é a principal causa que leva as famílias a entrar em dificuldade) mas também pelo aumento da Euribor, que vai necessariamente reflectir-se na prestação do crédito à habitação», disse Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco, à Renascença.

Desde o início do ano, o GAS foi contactado por cerca de 7.500 pessoas. Só em Julho, foram abertos 226 novos processos, mais 23 do que no mês anterior.

«A nossa perspectiva é que, até ao final deste ano, os números sejam muito semelhantes aos verificados no ano passado. Poderão ser ligeiramente superiores mas não muito», afirma a mesma responsável.

Em 2009, o GAS contabilizou 2.812 processos de famílias sobreendividadas, este ano já contabiliza a entrada de 1.687. Em média, estas famílias têm cinco créditos por pagar e um rendimento mensal superior aos 1.500 euros.

O momento complexo que atravessa a economia nacional tem-se reflectido de forma imediata num aumento considerável dos pedidos de recuperação para as pessoas não-colectivas, que optam crescentemente pela exoneração do passivo restante das dívidas que não se tenham pago, o que significa uma crescente predilecção por enveredar pela insolvência de pessoas singulares. Na prática, esta tomada de decisão é o derradeiro recurso para enfrentar a (quase) asfixiante ausência de faculdades económicas para alcançar a salubridade económica possível dadas as presentes condições.

Segundo a legislação vigente em Portugal, as pessoas não-colectivas podem declarar-se insolventes sempre que a sua situação corresponda aos pressupostos criados para esse estado licitamente reconhecido. Quando esta eventualidade se verifica, a exoneração é considerada válida, podendo o montante ainda em dívida não ser integralmente pago nos primeiros cinco anos após o fecho do processo individual.

Como declarar insolvência de pessoas singulares
A apresentação da candidatura à insolvência singular tem de ser efectuada pelo devedor, que tem obrigatoriamente de elaborar um documento no qual devem estar expostos os motivos que levam à impossibilidade de liquidar os valores em falta e o porquê de futuramente se afigurar inexequível continuar a pagar as prestações das quantias monetárias que ainda não se encontram saldadas. Os requisitos que acabam de ser enunciados têm de ser recebidos pelo organismo público devido no prazo máximo de 10 dias úteis seguintes ao início do processo de exoneração.

Em termos práticos, a permissão legal concebe que um devedor pessoa singular seja dispensado do pagamento das importâncias não saldadas em caso extremo de impotência de liquidação das mesmas no decurso da insolvência ou dos cinco anos que lhe seguem. Esta realidade agora descrita é precisamente uma resposta à nova factualidade decorrente dos problemas económico-financeiros do país.

Os passos supra-referidos constituem o núcleo duro de acções despoletadas para encetar o processo de insolvência de pessoas singulares. Embora cada solicitação seja única, há determinadas disposições que se mantêm inalteradas independentemente das particularidades do caso a ser avaliado, pelo que mesmo quando se considera uma dada situação como correspondente aos desígnios exigidos, somente algumas podem ser verdadeiramente incluídas neste estado legalmente reconhecido.

Nos trâmites legais, a insolvência é entendida como um estado em que um devedor já não possui poder económico ou bens em seu nome para saldar a importância monetária não entregue. Como consequência, aqueles que se encontrem nesta situação, seja a título pessoal/individual ou colectivo/empresas, podem usufruir de um ponto que está devidamente ressalvado na Legislação Portuguesa, onde se encontra consagrada a figura do “processo de insolvência”.

Segundo aquele documento constitucional, a possibilidade de ser escrutinado legislativamente este estado visa essencialmente agilizar os mecanismos de conclusão deste decurso, a fim de que seja obtida a melhor solução para colocar termo ao incumprimento que despoletou a referida insolubilidade. O objectivo igualitário está igualmente garantido pela elaboração de um plano de interesses comuns entre credor e devedor, que em conjunto estudam formas de resolução unânimes.

Soluções para ultrapassar a insolvência singular
Um dos recursos mais comummente utilizados para acabar com processos de insolvência é a opção de renegociar as dívidas que se tem. Aqui interessa propor uma redução das taxas de juro e eventuais comissões cobradas, assim como sugerir propostas para prazos de liquidação mais alargados ou, se for permitida, intercalação dos dias de pagamento, remunerando data sim, data não.

O principal intuito dos mecanismos supra-enunciados é conseguir baixar ao máximo as prestações, acordando um plano de reembolso benéfico para ambas as partes envolvidas. Contudo, nem sempre por mútuo acordo se obtém consenso, valendo nestes casos o auxílio de organismos de ajuda ao consumidor, como o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), cujo aconselhamento pode ser crucial para evitar o seguimento dos processos de insolvência para as vias judiciais, o derradeiro recurso dos credores. Há ainda entidades associadas ao governo e destinadas a orientar os cidadãos em situações de sobreendividamento, que integram os sectores do próprio Ministério da Justiça, como são exemplo o Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC) e a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC)
Embora nem sempre resultarem adequadamente as tentativas “pacíficas” de estabelecer uma orientação para reaver as quantias em dívida, as empresas de concessão de empréstimos raramente enveredam pelos tribunais para verem ressarcidos os seus abonos em falta. Por esse motivo, todas as hipóteses que se possa colocar para não se ficar em obrigação e pagar o que se deve são bem-vindas, pelo que é recomendável que se façam os (im)possíveis para evitar a ruptura total.

Quando recebe um pedido de ajuda, o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) analisa o processo e decide se ainda é ou não possível reestruturar o crédito, explicou ao «i» Natália Nunes, responsável por este segmento.

Para esses 4.500, o processo segue para tribunal. «Há situações em que já não podemos fazer nada, porque quando temos conhecimento do caso, as dívidas do crédito já são muito extensas. A família pode ir a tribunal e pedir a declaração de insolvência», diz.

De acordo com a Deco, a maioria das famílias só recorre à associação de defesa do consumidor depois de tentar renegociar os contratos com os respectivos bancos, que muitas vezes recusam qualquer reestruturação e pressionam as famílias em falta através de telefonemas.

Assumir o problema é o grande pesadelo dos sobreendividados. «Socialmente as pessoas não querem assumir as dificuldades financeiras nem o desemprego. E assumir a perda de bem-estar é ainda mais doloroso», explicou também o jornal o economista João Duque, do gabinete de apoio do ISEG. De acordo com o economista, sempre que sugere às famílias que cortem em algumas despesas «supérfluas» a primeira resposta é quase sempre igual: «Não conseguimos viver sem isso».

Segundo o economista, muitas famílias «são desorganizadas» e não querem deixar a zona de conforto e admitir a nova condição. «Têm de ir ao cabeleireiro, aparecer nos jantares de amigos, fazer férias no Algarve, ter carro, telemóvel, TV Cabo… Caso contrário, não conseguem acompanhar os amigos e deixam de os ter… Esse é grande drama das pessoas».

fonte: Agencia Financeira

Recorde-se que desde que a crise financeira rebentou, em Setembro de 2008 – com a falência do Lehman Brothers – os bancos começaram a dificultar as condições de acesso ao crédito.

Este cenário surge porque o risco dos clientes em deixarem de pagar o crédito aumentou (crise económica e taxa de desemprego a crescer) e porque os próprios bancos começaram a ter maiores dificuldades em acederem ao financiamento externo. Pelo que os montantes disponíveis para financiar diminuíram, logo os critérios de escolha tornaram-se mais restritos.